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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 14:00
TJ condena concessionárias de internet
A Claro e a Vivo foram condenadas a indenizarem seus clientes por falhas no fornecimento do serviço de internet
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 16:15
Diarista que atuava em fazenda não consegue provar vínculo empregatício de doméstica
Um dos requisitos necessários para a verificação da condição de empregado doméstico é a prestação de serviços de forma contínua, ou seja, sem qualquer interrupção
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Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2012 - 15:40
Atraso em viagem gera indenização
A CVC Brasil deverá indenizar moralmente em R$ 8 mil reais o casal por conta de um atraso do voo, que fez os autores esperarem por cerca de dez horas para voltar à sua cidade
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2013 - 15:45
Menina é indenizada por acidente em parque de diversões
Brinquedo se desprendeu do teto fazendo menina cair e fraturar perna
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Notícias Publicado em 01 de Novembro de 2012 - 11:30
Justiça do Trabalho é incompetente para executar contribuições previdenciárias de ofício
De acordo com o relator, Cabe à Justiça trabalhista apenas executar as sentenças condenatórias que proferir
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2012 - 11:40
Empresa deverá ressarcir empregado pelo roubo de motocicleta de sua propriedade usada no serviço
Para a Turma, a empregadora deve arcar com as consequências de ter optado pela locação do veículo do trabalhador, em vez de fornecer os instrumentos para a prestação de serviços
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Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2012 - 16:20
Motorista não receberá indenização por transtornos decorrentes de assaltos
O ministro entendeu que o risco não é inerente ao serviço do motorista, já que decorre da ação de terceiros alheios à relação de emprego, e não da atividade profissional em si
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 16:30
JT não é competente para julgar processo sobre serviço contratado por licitação
TST julgou a JT incompetente para julgar a ação trabalhista e acolheu a decisão de um município paulista, reformando a decisão que reconheceu o vínculo empregatício entre o município e um ex-copista
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2014 - 17:45
Empresa do ramo de construção civil terá de indenizar trabalhador terceirizado que sofreu acidente
Reclamante que sofreu o acidente estava sem equipamento de proteção individual
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2012 - 16:45
Noiva é indenizada por presente errado
Será indenizada em R$ 500 reais a consumidora que recebeu mercadoria errado e não teve produto com defeito trocado
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Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 21 de Setembro de 2012 - 12:45
Medida Provisória nº 581, de 20 de Setembro de 2012
adicional de recursos para ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil S.A., e dá outras providências
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2012 - 13:40
Cabos eleitorais que receberam cheques sem fundos por trabalho em campanha de deputados serão indenizados
Cada um dos reclamantes será indenizado em R$ 1,5 mil reais por terem recebido cheques sem fundo após trabalharem nas eleições
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2012 - 14:20
Hospital consegue provar regularidade na relação com médicos não contratados
Turma decidiu reconhecer a ausência de vínculo empregatício entre a Med Imagens e os médicos, não conhecendo o recurso do MPT, o qual entendia que a relação era de terceirização
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 13 de Janeiro de 2012 - 11:20
Juizado especial civel. Consumidor. Cancelamento injustificado de vôo.
Atraso de 12 horas para embarque. Defeito na prestação de serviço.
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2010 - 12:05
Universidade que não ministrou toda a carga horária deve ressarcir alunos
Graduados teriam pago o equivalente a 20 créditos em aulas do curso de direito, mas foram ministradas aulas equivalentes a 16 créditos. A Univali deverá restituir o valor em dobro pelas aulas não ministradas, além de juros de mora e correções
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Legislação » Clipping Publicado em 21 de Janeiro de 2020 - 16:11
Clipping de Legislação (Dezembro de 2019)
Clipping de Legislação.
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Legislação » Leis Publicado em 21 de Junho de 2013 - 11:05
Lei nº 12.833, de 20 de Junho de 2013
ampliação de limites operacionais da Caixa Econômica Federal, 12.462, de 4 de agosto de 2011, 5.862, de 12
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Julho de 2013 - 11:20
Advogada será indenizada por falha na prestação de serviço
Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenização por Danos Morais e Materiais
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 13:40
Pedreiro contratado para trabalhar em Angola receberá direitos com base na lei brasileira
Turma manteve a sentença, condenando aos réus a pagar ao empregado as verbas rescisórias, horas extras e repousos semanais
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2012 - 12:50
Reconhecimento de vínculo de emprego invalida contratação por pessoa jurídica
Empresa de informática foi condenada a pagar verbas rescisórias e multa a um analista de sistemas por tentar mascarar o vínculo de emprego